1. Introdução
O Legado Ávila (“nós”, “a casa”) está comprometido em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita o Site, assina as Cartas da família ou adquire uma das nossas obras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Controlador dos dados. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador, na forma do art. 5º, VI, da LGPD) é [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Como controlador, competem a nós as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (art. 6º, VI, da LGPD) e o dever de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger esses dados (art. 9º e art. 41 da LGPD). Estes dados são preenchidos antes da entrada em operação da venda de obras.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informação:
- Dados de identificação: nome e e-mail, informados na assinatura das Cartas, na criação de conta ou na compra de uma obra.
- CPF: quando a venda de obras estiver ativa, coletamos o CPF no momento do checkout, para emissão do documento fiscal da compra, prevenção de fraude, identificação do pedido e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD). Por minimização de dados (art. 6º, III, VIII e X, e art. 46 da LGPD), o CPF fica registrado apenas em nossos sistemas internos e nunca é impresso no arquivo do livro.
- Dados de pagamento: quando a venda de obras estiver ativa, informações de pagamento são processadas por operador de pagamento (instituição autorizada) contratado para essa finalidade; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados apenas mediante seu consentimento a cookies não essenciais.
- Dados de uso: preferências e interações com o conteúdo, para melhorar a área da leitora.
- Dados de acesso à área da leitora: e-mail, token de autenticação de uso único (magic link), dados de sessão e registros de segurança de acesso, para permitir e proteger o login sem senha na área da leitora.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contato.
- Identificação impressa no arquivo do livro: cada exemplar em PDF entregue leva, no carimbo da licença, o e-mail da compra parcialmente mascarado, o número da licença e a data de emissão. O CPF, quando coletado, nunca é impresso no arquivo.
3. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, associando cada operação à sua base:
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio das Cartas da família (e-mail marketing) e para a coleta de dados de navegação por cookies não essenciais, incluindo ferramentas de análise. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para processar e entregar as obras adquiridas, manter o seu acesso à área da leitora e, quando a venda de obras estiver ativa, viabilizar o pagamento pelo operador contratado para essa finalidade.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender obrigações fiscais e contábeis, o que inclui, quando a venda de obras estiver ativa, o registro do CPF do comprador vinculado à emissão de documento fiscal.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): de forma restrita, para a segurança do Site, a prevenção de fraudes e a proteção do acesso por link de autenticação única (magic link) à área da leitora, sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais. Não utilizamos legítimo interesse como base para análise de audiência ou marketing, que dependem sempre do seu consentimento.
4. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Processar e entregar os e-books adquiridos.
- Enviar as Cartas da família e comunicações sobre lançamentos, quando você assinar.
- Manter sua Estante na área da leitora, incluindo o envio do link de acesso de uso único (magic link) para login sem senha.
- Melhorar o Site e o conteúdo editorial.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo, quando a venda de obras estiver ativa, a emissão de documento fiscal vinculada ao CPF do comprador.
- Prevenir fraudes e proteger os direitos da família e das leitoras.
- Recomendar, dentro da sua conta na área da leitora, outras obras do Legado Ávila com base nas compras já realizadas, sempre com opção de recusa (opt-out) e sem qualquer condicionamento ao acesso da obra comprada.
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com operadores que tratam dados em nosso nome, na forma do art. 5º, VII, da LGPD:
- Operador de pagamento: quando a venda de obras estiver ativa, os dados necessários ao pagamento são tratados por instituição de pagamento autorizada, contratada como operadora, com a finalidade de processar a compra (art. 7º, V, da LGPD). O Site não armazena dados de cartão.
- Serviço de e-mail: para enviar as Cartas da família, comunicações autorizadas e o link de acesso de uso único (magic link) à área da leitora.
- Ferramentas de análise de audiência: somente mediante o seu consentimento, para entender o uso do Site.
- Provedor de hospedagem e infraestrutura: para operar o Site e a área da leitora.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos suas informações pessoais a terceiros.
Recomendações dentro da sua conta. Enquanto você estiver logada na área da leitora, podemos exibir recomendações de outras obras do Legado Ávila com base nas compras que você já realizou (art. 10 da LGPD). Essas recomendações nunca condicionam ou restringem o acesso à obra que você comprou (art. 39 do Código de Defesa do Consumidor) e você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações da sua conta (opt-out).
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado ou solicitar sua transferência a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD (como o cumprimento de obrigação legal).
- Informação: sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
- Oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@legadoavila.com.br. Responderemos às suas solicitações nos prazos previstos na LGPD (em regra, de imediato para a confirmação simplificada de existência do tratamento e em até 15 dias para a declaração completa, conforme o art. 19).
Encarregado (DPO). O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, é o e-mail contato@legadoavila.com.br. [PENDÊNCIA DO DONO: indicar o nome do encarregado, pessoa física ou jurídica, antes do início da venda de obras.]
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política.
- Atender obrigações legais e fiscais.
- Exercer direitos em eventuais processos.
- Resolver disputas e fazer cumprir os Termos de Uso.
Depois desse período, os dados são anonimizados ou eliminados.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito.
- Controles de acesso à área da leitora e ao painel administrativo, incluindo o uso de token de autenticação de uso único (magic link) para o login.
- Monitoramento dos sistemas que armazenam seus dados.
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Essas medidas seguem o dever de segurança previsto no art. 46 da LGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Transferência Internacional
Parte da nossa infraestrutura (como hospedagem e ferramentas de análise) pode estar localizada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e garantias do art. 33 da LGPD, transferindo-se dados apenas para países ou organismos que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais e demais salvaguardas que assegurem a proteção exigida pela lei brasileira.
11. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
E-mail: contato@legadoavila.com.br
Esta política pode ser atualizada periodicamente; a data no topo desta página indica a versão vigente.