1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do Legado Ávila (“Site”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Site ou os serviços aqui oferecidos.
Identificação do responsável. O Site é mantido por [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Estes dados são preenchidos antes da entrada em operação da venda de obras, em cumprimento ao art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7.962/2013.
2. Descrição dos Serviços
O Legado Ávila é uma casa editorial de família. Oferecemos:
- Produtos digitais: e-books e materiais editoriais escritos pela família (a Tetralogia “A Linhagem dos Quatro Ventos” e as obras da Biblioteca).
- Conteúdo editorial: as Crônicas do Legado, cartas por e-mail e páginas institucionais sobre a história da família.
- Área da leitora: acesso, após compra, aos livros adquiridos e ao acompanhamento do lançamento da Tetralogia.
Nossos serviços têm natureza editorial e cultural: contam uma história real de família e vendem obras literárias derivadas dela.
3. Registro e Conta
Para acessar a área da leitora, você precisa criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Produtos Digitais
Ao adquirir um e-book do Legado Ávila:
- Você recebe uma licença pessoal e intransferível de leitura.
- O acesso ao arquivo adquirido é vitalício, sujeito à continuidade do Site.
- É proibido redistribuir, revender ou compartilhar publicamente o conteúdo, incluindo os arquivos em PDF ou EPUB entregues.
- O download fica disponível na área da leitora imediatamente após a confirmação do pagamento.
- O acesso à área da leitora é feito por link de acesso enviado ao e-mail usado na compra (magic link), com a opção de definir uma senha para os próximos acessos.
- Cada exemplar entregue carrega identificação da licença, conforme descrito na área da leitora.
5. Pagamentos e Reembolsos
Pagamentos:
- Processados por plataforma de pagamento terceirizada e segura.
- Preços em Reais (BRL), salvo indicação contrária.
- Impostos incluídos quando aplicável.
Direito de arrependimento (compra à distância):
- Você pode desistir da compra de qualquer e-book no prazo de 7 dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Basta enviar a solicitação pelo e-mail contato@legadoavila.com.br dentro do prazo.
- Exercido o arrependimento, os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.
- Após a devolução dos valores, o acesso ao conteúdo na área da leitora é revogado.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais:
- Textos, imagens, o selo e a marca são de titularidade da família Ávila.
- Os e-books e demais materiais têm proteção de direitos autorais, incluindo os textos de autoria individual assinados por membros da família.
- É proibida a reprodução sem autorização expressa.
- Citações são permitidas com atribuição adequada à obra e ao autor.
O nome “Legado Ávila” e o selo da casa são sinais distintivos da família.
7. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
- Infringir direitos de terceiros, incluindo os direitos autorais das obras da família.
- Distribuir malware ou conteúdo prejudicial através do Site.
- Tentar acessar sistemas ou contas não autorizados.
- Usar o Site para fins comerciais não autorizados.
- Criar contas falsas ou enganosas.
- Assediar, difamar ou prejudicar outros usuários ou membros da família.
8. Natureza Editorial do Conteúdo
O conteúdo do Legado Ávila mistura pesquisa genealógica real e obra de ficção histórica inspirada nessa pesquisa:
- Passagens de romance (a Tetralogia “A Linhagem dos Quatro Ventos”) são identificadas como ficção inspirada na história da família, não relato documental.
- Passagens de pesquisa (Crônicas, página A História, o guia de Genealogia e Cidadania Sefardita) refletem o levantamento feito pela própria família, com as limitações inerentes a qualquer pesquisa genealógica.
- O guia de Genealogia e Cidadania Sefardita descreve prazos, custos e exigências documentais de forma informativa, sujeitos a mudança na legislação vigente; recomendamos sempre a consulta a profissional habilitado antes de decisões sobre naturalização ou cidadania.
9. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor:
- O Site e a área da leitora são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ressalvadas as garantias legais que não podem ser afastadas.
- Empregamos esforços razoáveis para manter o Site e a área da leitora em funcionamento, comunicando eventuais interrupções programadas sempre que possível.
- As limitações previstas nesta seção não afastam nem reduzem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma imperativa, sendo nula qualquer disposição que implique renúncia ou limitação desses direitos (art. 51, I e IV, e § 1º, da Lei nº 8.078/1990).
- O guia de Genealogia e Cidadania Sefardita não constitui aconselhamento jurídico; é orientação informativa baseada na experiência da família e sujeita à legislação vigente à época de cada consulta.
10. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail às leitoras cadastradas ou por aviso no Site. O uso continuado do Site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, em conformidade com o art. 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica igualmente resguardado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às plataformas oficiais de resolução de conflitos, como o consumidor.gov.br.
Contato: contato@legadoavila.com.br